Termos de Serviço

Ao criar uma conta, acessar a plataforma Zynnex (zynnex.site, zynnex.shop e subdomínios), utilizar qualquer loja hospedada por nós ou adicionar o bot Zynnex a um servidor do Discord, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços.

• "Plataforma" ou "Zynnex": o conjunto de sistemas, sites, painéis, APIs e o bot de Discord operados por nós.
• "Lojista" ou "Vendedor": pessoa física ou jurídica que cria uma loja e oferece produtos digitais.
• "Comprador": pessoa que adquire produtos em uma loja hospedada na plataforma.
• "Conteúdo do lojista": produtos, arquivos, descrições, imagens, textos, links e qualquer material publicado pelo lojista.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

A Zynnex é uma plataforma tecnológica de intermediação que fornece infraestrutura para criação de lojas virtuais, catálogo de produtos digitais, checkout, entrega automatizada e integrações — incluindo o bot Zynnex para Discord.

A Zynnex NÃO é a vendedora, produtora, fabricante, licenciadora ou proprietária dos produtos anunciados. A relação de consumo é estabelecida diretamente entre lojista e comprador. O lojista é o único e exclusivo responsável pelo produto, pela descrição, pelo preço, pela entrega, pela garantia, pelo suporte pós-venda e pelo cumprimento das obrigações fiscais e consumeristas correspondentes.

A Zynnex NÃO é instituição financeira, banco, sociedade de crédito ou administradora de meios de pagamento. Os pagamentos são processados por instituições autorizadas pelo Banco Central (como Efí e Mercado Pago). A Zynnex apenas integra tecnicamente esses provedores e repassa valores conforme estes Termos.

A Zynnex não realiza curadoria prévia obrigatória do conteúdo publicado pelos lojistas. Atuamos mediante notificação, na forma do art. 19 do Marco Civil da Internet, removendo ou bloqueando conteúdo ilícito quando tomamos conhecimento efetivo.

Para usar a plataforma como lojista você deve ter no mínimo 18 anos, ou ser legalmente emancipado, ou estar devidamente representado/assistido por responsável legal. Menores de 18 anos não podem criar lojas nem solicitar saques.

Você declara que todas as informações fornecidas (nome, e-mail, dados de recebimento, chave Pix e titularidade) são verdadeiras, completas e atualizadas. Informações falsas, dados de terceiros sem autorização ou tentativa de contornar validações de identidade autorizam a suspensão imediata da conta e a retenção de valores para apuração.

Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta, inclusive por membros de equipe que você convidar. Recomenda-se ativar verificação em duas etapas quando disponível.

Uma conta pode administrar múltiplas lojas. Cada loja permanece sujeita, individualmente, a estes Termos.

O lojista garante que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários sobre tudo o que vende. É expressamente proibido comercializar, divulgar ou entregar por meio da plataforma:

• Conteúdo que viole direitos autorais, marcas, patentes ou direitos de imagem de terceiros (incluindo cópias piratas, cracks, keygens, contas de streaming compartilhadas ou revendidas sem autorização do titular).
• Malware, ransomware, botnets, ferramentas de invasão, cheats que violem termos de terceiros, ou qualquer software destinado a causar dano.
• Dados pessoais de terceiros, bancos de dados vazados, credenciais roubadas, documentos falsos ou serviços de fraude e engenharia social.
• Conteúdo sexual envolvendo menores, apologia ao crime, discurso de ódio, terrorismo ou violência.
• Armas, drogas, medicamentos controlados, substâncias ilícitas e itens de comércio proibido.
• Serviços financeiros irregulares, esquemas de pirâmide, marketing multinível, jogos de azar não autorizados, apostas ilegais, promessas de rendimento garantido ou criptoativos com características de investimento.
• Qualquer produto ou serviço que viole a legislação brasileira ou os Termos de Serviço do Discord, do provedor de pagamento ou de qualquer serviço integrado.

A Zynnex pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover produtos, despublicar lojas e encerrar contas envolvidas com os itens acima, além de reportar o caso às autoridades competentes quando aplicável.

Ao adicionar o bot a um servidor, o administrador declara possuir autorização para fazê-lo e autoriza o bot a: enviar e ler mensagens nos canais configurados, criar e gerenciar componentes de compra, atribuir e remover os cargos configurados, sincronizar produtos, estoque, preços e banners da loja vinculada e registrar logs de venda.

O bot processa apenas os dados necessários para essas funções (IDs de usuário, servidor, canal e cargo, além de dados da transação). Não lemos conversas privadas nem coletamos mensagens fora das interações direcionadas ao bot.

A atribuição de cargos depende da hierarquia de permissões do servidor. Se o cargo do bot estiver abaixo do cargo a ser concedido, a operação falhará — isso é uma limitação do Discord e não constitui falha da plataforma.

O administrador pode remover o bot a qualquer momento, o que encerra imediatamente a coleta de dados daquele servidor. O uso do bot também está sujeito aos Termos de Serviço e às Diretrizes da Comunidade do Discord.

A plataforma oferece o ZynnexPay (Pix processado via Efí com split automático) e a possibilidade de o lojista conectar credenciais próprias de provedores de pagamento.

• Ao utilizar o ZynnexPay, incide uma taxa de serviço de 5% sobre o valor de cada transação aprovada, retida automaticamente no momento da liquidação. Essa taxa remunera a infraestrutura, o processamento e as tarifas do provedor bancário.
• O lojista pode ativar a opção de repassar a taxa ao comprador; nesse caso o valor cobrado no checkout já inclui o acréscimo, com exibição do total antes da confirmação.
• Saques são pagos exclusivamente para chave Pix cujo titular seja compatível com o titular da conta. Divergências de titularidade levam à rejeição do saque.
• Cada saque aprovado sofre desconto de R$ 0,50 referente à tarifa de transferência.
• Saques passam por validações antifraude e podem levar até 72 horas úteis para liberação, sem prejuízo de prazos maiores quando houver suspeita fundada de irregularidade.
• Se o lojista usa credenciais próprias de pagamento, os valores caem diretamente na conta dele e a Zynnex não tem custódia nem responsabilidade sobre esses recursos.

As taxas vigentes são sempre exibidas no painel do vendedor. Alterações de taxa serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias e passam a valer apenas para transações futuras.

Produtos digitais com entrega imediata: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos da compra, ressalvadas as hipóteses em que o conteúdo já foi integralmente consumido/acessado e o lojista informou essa condição de forma clara e prévia. A política específica de reembolso é definida e cumprida pelo lojista.

Reembolsos, estornos, contestações (MED) e chargebacks são debitados integralmente do saldo do lojista, acrescidos das tarifas cobradas pelo provedor de pagamento.

Caso o valor já tenha sido sacado, o saldo do lojista pode ficar negativo. Enquanto houver saldo negativo, novos saques ficam bloqueados e o débito é automaticamente abatido das vendas seguintes. A Zynnex pode cobrar o débito por outros meios legais caso a conta permaneça inativa.

O lojista é o responsável final por disputas com compradores. Índices elevados de contestação podem resultar em retenção cautelar de valores, redução de limites ou encerramento da conta.

Para proteger compradores, lojistas e a própria plataforma, monitoramos sinais de risco como endereço IP, impressão de sessão, padrão de compras, reincidência de contestações e comportamento anômalo.

Podemos, a nosso critério fundamentado: bloquear compradores em uma loja, exigir verificação adicional de identidade, limitar métodos de pagamento, reter valores por até 90 dias para apuração ou suspender a conta.

A retenção cautelar não constitui apropriação de valores: findo o procedimento e não confirmada a irregularidade, os montantes legítimos são liberados ao lojista.

• Burlar, testar ou explorar falhas de pagamento, antifraude, cupons, limites ou controles de acesso.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo, automações não autorizadas, ataques de negação de serviço ou uso abusivo da infraestrutura.
• Criar múltiplas contas para contornar suspensões, limites ou bloqueios.
• Simular vendas, lavar dinheiro, processar transações de terceiros ou usar a plataforma como gateway para operações alheias à sua própria loja.
• Usar a marca, o nome ou os materiais da Zynnex de modo a sugerir parceria, endosso ou representação inexistentes.
• Assediar, ameaçar ou fraudar compradores, membros de equipe ou o suporte.

Todo o software, código, design, marca, layout, textos e elementos visuais da Zynnex são de nossa titularidade exclusiva ou licenciados a nós. É vedada a cópia, modificação, distribuição, revenda ou criação de obras derivadas sem autorização escrita.

O lojista mantém a titularidade do seu conteúdo e concede à Zynnex licença não exclusiva, mundial e gratuita, limitada ao necessário para hospedar, exibir, processar e divulgar a loja dentro da plataforma e do marketplace enquanto a conta estiver ativa.

Notificações de violação de direitos autorais podem ser enviadas pelos canais de contato e serão analisadas com remoção do conteúdo quando cabível.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Não garantimos operação ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas de terceiros (provedores de pagamento, Discord, provedores de nuvem, operadoras e serviços de e-mail).

Manutenções programadas serão comunicadas quando possível. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso razoável quando a mudança for relevante.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Zynnex não responde por lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total e agregada da Zynnex, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das taxas de serviço efetivamente pagas pelo lojista nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a demanda.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, especialmente as decorrentes de dolo, fraude ou de normas cogentes do Código de Defesa do Consumidor.

O lojista concorda em defender, indenizar e manter a Zynnex, seus sócios, colaboradores e parceiros isentos de qualquer reclamação, prejuízo, multa, custo ou honorário advocatício decorrente do conteúdo que publicar, dos produtos que vender, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelo suporte. Saldos legítimos remanescentes são liberados após o período de segurança antifraude e a quitação de eventuais débitos.

A Zynnex pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, as regras dos provedores de pagamento ou do Discord, com aviso prévio sempre que a gravidade permitir e imediatamente nos casos de fraude, risco a terceiros ou determinação legal.

O encerramento não afeta obrigações já constituídas, como débitos por chargeback, reembolsos pendentes e obrigações fiscais.

Cada lojista é o único responsável por apurar, declarar e recolher todos os tributos incidentes sobre suas vendas, bem como por emitir os documentos fiscais exigidos pela legislação. A Zynnex não presta assessoria fiscal e não emite notas fiscais em nome do lojista.

Quando exigido por lei ou por autoridade competente, a Zynnex poderá informar dados de movimentação financeira aos órgãos fiscalizadores.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas pelo painel e/ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência configura aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão solução amigável e, não sendo possível, fica eleito o foro do domicílio do consumidor nas relações de consumo e, nas demais hipóteses, o foro da comarca da sede da Zynnex.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Contato: chat de suporte no painel da plataforma ou servidor oficial no Discord (discord.gg/UXRpua6P5U).